1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Motorista Positivo, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade aplicável ao serviço.
Se não concordar com estes Termos, o usuário não deve utilizar o aplicativo.
2. O Motorista Positivo
O Motorista Positivo é uma ferramenta de organização e acompanhamento destinada a motoristas. O aplicativo permite, conforme os recursos disponíveis, registrar receitas e despesas, acompanhar jornadas e quilometragem, organizar informações do veículo e manutenção, definir metas, visualizar indicadores, desafios e conquistas e utilizar recursos auxiliares como lançamentos por voz e Copiloto.
3. Conta, cadastro e segurança
Para utilizar recursos vinculados à conta, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados. O cadastro pode incluir nome, data de nascimento, telefone, e-mail e credenciais de acesso, ou autenticação por Conta Google quando disponível.
O usuário é responsável por proteger suas credenciais e por atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento indevido de credenciais pode comprometer a segurança dos dados.
O Motorista Positivo pode adotar verificações razoáveis para proteger contas, assinaturas e o período gratuito contra fraude ou abuso.
4. Período gratuito
Contas elegíveis podem receber 10 dias de uso gratuito, contados conforme o registro do benefício nos sistemas do Motorista Positivo. O período gratuito é destinado à experimentação do serviço e pode ser concedido uma única vez por conta ou conforme os critérios de elegibilidade informados no aplicativo.
Reinstalar o aplicativo ou acessar novamente a mesma conta não reinicia o período gratuito já iniciado.
Ao término do período gratuito, recursos que exigem assinatura podem ser limitados ou bloqueados conforme informado no aplicativo, sem apagar automaticamente o histórico existente da conta.
5. Assinatura, cobrança e cancelamento
Os planos pagos disponíveis no aplicativo podem incluir modalidades mensal, semestral e anual. Preços, impostos, moeda, duração, eventual desconto e condições aplicáveis são apresentados no fluxo de compra antes da confirmação.
No Android, a compra, cobrança e renovação da assinatura são processadas pelo Google Play. O Motorista Positivo recebe as informações necessárias para validar o direito de acesso, mas não armazena os dados completos do cartão ou de outra forma de pagamento utilizada no Google Play.
Quando a renovação automática estiver ativa, a assinatura poderá ser renovada de acordo com as condições exibidas pelo Google Play. O usuário pode gerenciar ou cancelar a renovação nas configurações de assinaturas do Google Play.
Cancelar a renovação não significa necessariamente perda imediata do acesso: o acesso pago pode permanecer disponível até o fim do período já contratado, conforme o estado informado pelo Google Play.
Reembolsos, quando aplicáveis, seguem as regras e os procedimentos da loja responsável pela transação e a legislação aplicável.
6. Dados inseridos pelo usuário
Os resultados exibidos pelo aplicativo dependem das informações registradas pelo próprio usuário e, quando aplicável, de dados obtidos pelos recursos do aparelho autorizados por ele. Informações incompletas, incorretas ou não atualizadas podem produzir saldos, médias, metas e indicadores diferentes da realidade.
O usuário continua responsável por conferir seus registros e por decidir quais informações deseja utilizar em sua organização pessoal e profissional.
7. Cálculos, R$/km e indicadores
Valores como saldo, lucro, custo, médias, lucro por quilômetro, lucro por hora, metas, pontuação e R$/km ideal são calculados com base nos dados disponíveis no aplicativo e nas regras do recurso correspondente.
Esses resultados são estimativas e indicadores de apoio. Eles não garantem renda, lucro, economia, desempenho ou resultado futuro e não substituem avaliação profissional contábil, financeira, fiscal ou jurídica quando necessária.
O usuário é responsável pelas decisões tomadas a partir dessas informações.
8. Jornada, quilometragem e GPS
Quando o usuário optar pelo acompanhamento por GPS, a precisão da distância e do percurso pode variar em razão do aparelho, permissões, qualidade do sinal, economia de bateria, disponibilidade dos serviços de localização, condições ambientais e funcionamento do sistema operacional.
O usuário deve conferir os dados da jornada quando a precisão for relevante e pode utilizar os recursos manuais disponíveis no aplicativo quando necessário.
9. Copiloto e lançamentos por voz
O Copiloto é um recurso auxiliar para facilitar a visualização de informações e o registro de corridas. Valores informados por digitação ou voz devem ser conferidos pelo usuário antes ou depois do registro, conforme o fluxo apresentado no aplicativo.
O reconhecimento de voz pode interpretar incorretamente palavras ou números em razão de ruído, pronúncia, idioma, disponibilidade do serviço de reconhecimento ou condições do aparelho.
O Motorista Positivo não controla Uber, 99, inDrive ou outras plataformas de terceiros e não garante a disponibilidade, os valores ou as condições oferecidas por esses serviços.
10. Uso adequado
O usuário concorda em não utilizar o Motorista Positivo para fraude, tentativa de burlar assinatura ou período gratuito, acesso indevido a contas ou sistemas, violação de direitos de terceiros ou qualquer finalidade ilícita.
O aplicativo deve ser utilizado de forma compatível com a segurança no trânsito. O usuário não deve manipular o aparelho de maneira insegura enquanto dirige e deve observar as leis e regras de trânsito aplicáveis.
11. Disponibilidade e alterações técnicas
Buscamos manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Atualizações, manutenção, indisponibilidade de internet, serviços do Google, recursos do aparelho ou outros fatores externos podem afetar temporariamente determinadas funções.
Recursos podem ser ajustados, aprimorados, substituídos ou descontinuados quando necessário para evolução, segurança, compatibilidade ou cumprimento de obrigações aplicáveis.
12. Propriedade intelectual
A marca Motorista Positivo, identidade visual, interface, textos, software, lógica própria, elementos gráficos e demais conteúdos do serviço são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados componentes e serviços de terceiros sujeitos às respectivas licenças.
O uso do aplicativo não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre esses elementos.
13. Exclusão de conta e dados
O usuário pode solicitar a exclusão permanente da conta e dos dados associados diretamente pelo aplicativo. Após entrar na conta, basta acessar a área de perfil e configurações, escolher “Excluir conta” e confirmar as etapas apresentadas.
Se não conseguir acessar o aplicativo, o usuário também pode solicitar a exclusão pelo canal de contato oficial informado nesta página. Para proteger os dados, poderão ser solicitadas informações suficientes para confirmar que o pedido foi feito pelo titular da conta.
Quais dados são excluídos
Quando a exclusão é concluída, são removidos os dados vinculados à conta utilizados para prestar o serviço, conforme existirem, incluindo dados cadastrais como nome, e-mail, telefone e data de nascimento; receitas, despesas e lançamentos; metas, desafios e conquistas; dados do veículo e manutenção; preferências e demais dados de uso armazenados especificamente para a conta; além da conta de autenticação utilizada para acessar o Motorista Positivo.
Dados que podem ser mantidos
Registros mínimos podem ser mantidos quando necessários para segurança, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal ou proteção contra abuso do período gratuito. Esses registros não são utilizados para continuar oferecendo o serviço da conta excluída.
Assinatura do Google Play
A exclusão da conta do Motorista Positivo não substitui o cancelamento de uma assinatura ativa no Google Play. Caso exista uma assinatura, o usuário deve também acessar Google Play → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas para verificar ou cancelar a renovação quando necessário.
Solicitações realizadas diretamente pelo recurso de exclusão no aplicativo são processadas pelo sistema após a confirmação do usuário. Solicitações enviadas pelo canal de contato serão analisadas e processadas dentro de prazo razoável, observadas eventuais obrigações legais ou necessidades de verificação de identidade.
O acesso também poderá ser restringido em situações de fraude, abuso, violação destes Termos, risco de segurança ou quando necessário para cumprimento de obrigação legal, observados os direitos aplicáveis do usuário.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no aplicativo, nos planos, em requisitos legais ou em práticas operacionais. A data da versão vigente será indicada nesta página. Quando uma alteração exigir novo consentimento, o aplicativo poderá solicitar nova confirmação do usuário.
15. Legislação aplicável
Estes Termos são interpretados de acordo com a legislação aplicável ao serviço e ao usuário. Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei, inclusive direitos previstos na legislação de proteção ao consumidor quando aplicável.
16. Contato e documentos relacionados
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais informados no site e no aplicativo.